Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Pereira de Brito (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 13:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 1/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017, cria cargos, abre vagas do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada