Lei nº 516, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico / SAPL CMDB
Data Fim Vigência
18/02/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Ementa
Altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017, cria cargos, abre vagas do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e dá outras providencias.
Indexação
Estrutura, Administrativa, Cargos, Vagas.
Observação
Assuntos
- Legislação
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Anexos Norma Jurídica