Proposta de Emenda nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
09/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃÒ AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA, REDAÇÃÒ, PARÁGRAFO, ÚNICO, ART., 103, LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada