Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Jose da Silva (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 28/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal a aplicar suas disponibilidades financeiras no Sistema de Cooperativas Financeir do Brasil – SICOOB, na ausência de instituição financeira oficial no território municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada