Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/08/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 016/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe Instituição a Lei Geral do Município de Dom Bosco, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro-empresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte;
Indexação
Instituição, Lei Geral do Município de Dom Bosco, regulamentar, tratamento jurídico diferenciado, simplificado, favorecido assegurado, Micro-empresas (ME), Empresas de Pequeno Porte.
Observação
Norma Jurídica Relacionada