Lei nº 238, de 18 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2010
Data
18/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Ementa
Projeto de Lei nº. 016/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe Instituição a Lei Geral do Município de Dom Bosco, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro-empresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte;
Indexação
Micro, Empresas, ME, Empresas, Pequeno Porte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 399, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica