Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
3
Data de Apresentação
17/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada