Lei nº 3, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/1997
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica