Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
8
Data de Apresentação
07/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, CONSELHO MUNICIPAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada