Lei nº 8, de 19 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1997
Data
19/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica