Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
10
Data de Apresentação
18/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES, MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada