Lei nº 10, de 20 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1997
Data
20/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica