Parecer Legislativo - Parecer Conjunto de 23/04/2026 por Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Conjunto
Data
23/04/2026
Autor
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento
Ementa
Indexação
Texto Integral