Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Brunno da Silva Braga (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 08:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hilton da Conceicao Ferreira (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 08:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Revisão, geral, anual, Câmara.
Observação
Norma Jurídica Relacionada