Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre “Dá nova redação ao § 1º do artigo 23, da Seção III da Lei Orgânica Municipal do Município de Dom Bosco”.

Dá nova redação ao §3º do artigo 32 da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TEXTO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 284, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS.

Emenda Substitutiva ao art. 2º do Projeto de lei nº 19/2021.