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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 110/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 15:43:39
Autor:
Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: Aguardando sansão/promulgação/publicação.
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
8 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2021
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SLEG nº 114, de 09 de novembro de 2021
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