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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa vencimento para o cargo de Coordenador de Informações e Transparência de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 10:27:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 504, de 24 de junho de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 500, de 14 de março de 2024
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, a Coordenação de Informações e Transparência da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 11:42:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECOM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 131, de 19 de junho de 2024
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