Lei nº 504, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
504
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Fixa vencimento para o cargo de Coordenador de Informações e Transparência de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Indexação
cargo, coordenador, LAI, informações, transparência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica