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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017, cria cargos, abre vagas do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:23:51
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 516, de 18 de fevereiro de 2025
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:40:48
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 523, de 23 de maio de 2025
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SUBST 3/2025 - Substitutivo
Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
22 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
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