Lei nº 49, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo que se indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica