Lei nº 52, de 08 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1999
Data
08/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Cargo Público no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal,
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica