Lei nº 115, de 04 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2003
Data
04/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/09/2003
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 104, de 03/09/2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-ARQ nº 104, de 03 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica