Lei nº 110, de 03 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2002
Data
03/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Política, municipal, atendimento, direitos, criança, adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 115, de 04 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 490, de 25 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica