Lei-ARQ nº 104, de 03 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
2002
Data
03/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Política, municipal, atendimento, direitos, criança, adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 115, de 04 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-ARQ nº 476, de 25 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica