Lei nº 176, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
Indexação
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, criação, Conselho Municipal, Assistência Social do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-SLEG nº 418, de 19 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica