Lei nº 4, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de agosto de 2006
Altera o(a)
Lei nº 170, de 27 de setembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 176, de 17 de março de 2008
Altera o(a)
Lei nº 403, de 20 de outubro de 2020
Altera o(a)
Lei-SLEG nº 418, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica