Lei nº 181, de 24 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
2008
Data
24/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 003, de 19 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de
Assistencial Social do Município, e dá outras providências”.
Assistencial Social do Município, e dá outras providências”.
Indexação
Altera, redação, Lei Municipal nº. 003, de 19 de fevereiro de 1997, cria, Fundo de Assistencial Social do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3, de 19 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica