Lei nº 22, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1997
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, MUNICIPAL, 001/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1, de 09 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica