Lei nº 99, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Estrutura de Órgão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 001/1997
Altera a Lei nº 001/1997
Indexação
Altera, Estrutura, Órgão, Poder, Executivo Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 05 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1, de 09 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica