Lei nº 148, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
148
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 100/2002, que regulamenta no âmbito do Município Dom Bosco-MG, o Inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios servidores públicos mun. dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Indexação
Altera, redação, Lei Municipal, 100/2002, dispõe, revisão, geral, anual, remunerações, subsídios, servidores, públicos, municipais, Poderes, Executivo, Legislativo, Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 100, de 21 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica