Lei nº 195, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2009
Veículo de Publicação
PORTAL LEGISLATIVO/MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DALVA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, CONCESSÃO,DIREITO,REAL,USO,BEM,IMÓVEL,FAVOR, ASSOCIAÇÃO,DALVA, ABREU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica