Lei nº 284, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
284
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Dom Bosco, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de disposições inerentes às funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Indexação
Regulamentação, âmbito, Município, Dom Bosco, parágrafos 4º e 5º, artigo 198, Constituição Federal, Lei Federal, nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, disposições, inerentes, funções, Agente, Comunitário, Saúde, Combate, Endemias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 303, de 07 de agosto de 2014
Altera o(a)
Lei-SLEG nº 420, de 29 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica