Lei-ARQ nº 329, de 24 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
2015
Data
24/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.
Indexação
Estabelece, normas, regulamentar, funcionamento, remuneração, composição, organização, Conselho, Tutelar, Município, Dom Bosco, disciplina, processo, escolha, conselheiros, inclusive, regras, transição, adequação, processo, unificado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-ARQ nº 476, de 25 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica