Lei-ARQ nº 476, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Dom Bosco – MG e dá outras providências.
Indexação
Conselho Tuletar, criança, adolescente.
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-ARQ nº 104, de 03 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei-ARQ nº 329, de 24 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica