Lei-ARQ nº 350, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, altera a data base e dá outras providências.
Data de revisão janeiro de cada ano.
Data de revisão janeiro de cada ano.
Indexação
reajuste, data, base, janeiro.
Observação
Assuntos
- Legislação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 100, de 21 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica