Lei nº 397, de 29 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
2020
Data
29/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-SLEG nº 416, de 19 de novembro de 2021
Altera o(a)
Lei-SLEG nº 423, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica