Lei Complementar nº 6, de 24 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2013
Data
24/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Inclui o anexo IV na Lei Complementar 04 de 10 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Inclui Anexo
Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica