Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2009
Veículo de Publicação
portal/mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Inclui Anexo
Lei Complementar nº 6, de 24 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 13 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica