Lei Complementar nº 7, de 07 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2014
Data
07/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 02, de 22 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica