Lei Complementar nº 8, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 32 e acrescenta dispositivos ao artigo 40 da Lei Complementar nº 04, de 10 de novembro de 2009, que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica