Lei nº 399, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 238, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 18 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica