Lei nº 404, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 412, de 13 de setembro de 2021
Altera o(a)
Lei-ARQ nº 415, de 16 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica