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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 412, de 13 de setembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

412

Ano

2021

Data

13/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/09/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

lei_412_2021.pdf

Ementa

Dá nova redação aos artigos 6º e 7º e incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei-ARQ nº 415, de 16 de novembro de 2021
    Altera o(a)  Lei-ARQ nº 422, de 08 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 404, de 28 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI