Lei Complementar nº 15, de 13 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2022
Data
13/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, revoga o paragrafo único do artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009, acrescenta os incisos I, II, e III e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 33, da Lei Complementar 04, de 10 de novembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica