Resolução nº 57, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
57
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2009
Veículo de Publicação
MURAL/PORTAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Indexação
INSTITUI, CÓDIGO, ÉTICA, PARLAMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica