Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado para esta Casa Legislativa cópia do contrato e termos aditivos contratuais realizados entre o município de Dom Bosco e a EMPRESA MELLO LTDA. Engenheiro responsável: Márcio José da Silva, que executou a obra da ponte em concreto armado com 4 mts, localizada no Córrego Buriti Grande. Requer ainda que sejam encaminhadas também as planilhas orçamentárias, notas de empenhos, notas fiscais referentes ao serviço prestado e comprovantes dos pagamentos efetuados a empresa e termo de conclusão da obra.

Solicitar a possibilidade de contratação de guarda para vigilância no entorno do Lago Belarmino, com especial atenção aos horários de maior movimento de crianças e adolescentes.
- Seja verificada a possibilidade de implementação de medidas de segurança adicionais, tais como sinalização adequada, barreiras de proteção e orientação aos frequentadores sobre os riscos existentes no local.

Solicita que sejam enviados a esta Casa Legislativa, cópia integral dos Processos Licitatórios e os contratos das respectivas empresas vencedoras com o município referente aos anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, e que executaram obras no município de Dom Bosco. Dentre os documentos deverão ser enviadas as planilhas orçamentárias e/ou planilha de custo, notas de empenho, notas fiscais dos serviços e seus respectivos comprovantes de pagamentos.

Solicita que seja feito o serviço de patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que vai do trevo do Devaíde até o Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, seguindo até a ponte do Córrego Gado Bravo.

Solicita que seja providenciado a troca das lâmpadas na Avenida Ireineu Paiva, e seja colocado quebra-molas na Rua Virgílio Gomes e Rua José Gomes da Silva.

Os Vereadores que subscrevem, regimentalmente apoiados, vem a presença de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que a resposta dada ao Requerimento nº 34/2023, não esclareceu o porquê os servidores não receberam a promoção devida na conformidade do que dispõe o Plano de Carreira.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências

“Cria funções gratificadas e dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação/Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação e comissões especiais, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e regulamentações, delega atribuições aos agentes políticos altera estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providencias.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.