Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Marcos Aurélio Rezende, solicitando que seja verificada a possibilidade de atender, de forma justa e igualitária, as demandas relacionadas ao fornecimento de terra para os moradores que necessitam realizar melhorias em suas residências.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, solicitando o patrolamento da estrada rural que se inicia nas proximidades da fazenda do saudoso Tio João, passa pela propriedade do senhor Júlio, conhecido como “Júlio Professor”, e segue até a fazenda do senhor Antônio Belchior.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja realizada a instalação de aparelhos de ar condicionado no Salão de Velório deste município.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG e nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, do artigo 22, da Constituição do Estado de Minas Gerais e do §2º, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Dom Bosco – MG.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder anistia de juros e multas relacionadas a tributos municipais além de autorizar o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.