1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
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Aprovado em segundo turno
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2 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Miller
Número de Protocolo: 74
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Requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade da Igrejinha;
II – a realização de serviços de limpeza e manutenção urbana na referida localidade.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Nem Ferreira
Número de Protocolo: 75
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Requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de proteção com corrimão no lado direito da rampa de acesso à Escola Municipal Santo Antônio, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto;
II – a implantação de sistema de segurança contra incêndio na referida unidade escolar, com a instalação de extintores de incêndio, hidrante com seus respectivos equipamentos e demais dispositivos de prevenção previstos nas normas técnicas aplicáveis.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Cícero
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Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando a realização de reforma das passarelas localizadas na Praça Central do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, neste município.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Nem Ferreira
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Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de proteção com corrimão no lado direito da rampa de acesso à Escola Municipal Santo Antônio, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto;
II – a implantação de sistema de segurança contra incêndio na referida unidade escolar, com a instalação de extintores de incêndio, hidrante com seus respectivos equipamentos e demais dispositivos de prevenção previstos nas normas técnicas aplicáveis.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Cícero
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Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando a realização de obras de estreitamento do canteiro central da Avenida Irineu Paiva, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, neste município.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Nem Ferreira
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Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade da
Igrejinha;
II – a realização de serviços de limpeza e manutenção urbana na referida localidade.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Gilvan do Moacir
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Solicita a realização da poda das árvores situadas nos canteiros das vias públicas do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto.
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Aprovado por Unanimidade
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