Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 009, de 03 de setembro de 2021, que altera o Art. 6º, da Lei nº 404 de 28 de dezembro de 2021.
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