11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição de atividades no Lago Belarmino, situado no Município de Dom Bosco - MG, e dá outras providências.

Institui a escola Cívico-Militar no Município de Dom Bosco - MG e dá outras providências.

Solicita providências urgentes quanto à manutenção da Rua Manoel Barbosa do Nascimento, no trecho que se dirige ao chamado “tanque de leite”. A presente solicitação fundamenta-se no estado de intransitabilidade da Rua Manoel Barbosa do Nascimento, especialmente no trecho que se dirige ao “tanque de leite”, em virtude das condições precárias da via, que impossibilitam seu uso seguro e regular por pedestres e veículos.

Solicita a realização de reforma geral na Estação de Tratamento de Água do município, incluindo a reestruturação e adequação do laboratório.

Solicita a imediata manutenção da caixa de esgoto localizada no início da Rua Oscar Trajano de Menezes, a referida caixa encontra-se, no momento, sem a devida tampa de proteção, o que compromete a adequada conservação da via pública e demanda providências de manutenção.

Solicita a construção de lombadas no loteamento do Dr. Ramon com o objetivo de promover maior segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pela localidade.

Solicita a realização de manutenção nos passeios da Praça da Matriz, tendo em vista a presença de buracos que podem representar riscos à população.

Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, que seja realizada a limpeza e manutenção do acostamento da curva localizada ao lado da residência da Senhora Maria, viúva do Senhor Baiano, tendo em vista que o referido trecho é frequentemente utilizado por pedestres, ciclistas e veículos de baixa velocidade, como tratores, o que, aliado à acentuada curvatura da via, aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança viária.

Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, a necessidade de promover a alteração do § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 263/2012, com a finalidade de estabelecer o prazo de 10 (dez) anos para as concessões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Dom Bosco.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, a necessidade de serem instaladas faixas de redução de velocidade no trecho situado antes da Ponte do Córrego Gado Bravo. A presente indicação visa prevenir riscos de acidentes durante os dias 12 a 15 de junho de 2025, período em que ocorrerá a Tradicional Festa em honra a Santo Antônio, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, ocasião que atrai elevado fluxo de veículos e pedestres.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que sejam adotadas as providências necessárias para promover a adequada instalação e vedação da tampa da caixa d'água metálica que abastece os moradores do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto