Matérias em Tramitação (CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA)

Acrescenta-se ao Projeto de Lei, o parágrafo 4º ao Art. 2º Ao Projeto de Lei nº 003/2019

ALTERA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2017.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4°, DO PROJETO DE LEI Nº 003/2017.

ALTERA ARTIGO 12.

O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO PASSAM A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO:

SUPRIME O ARTIGO 30 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS.

SUPRIME OS INCISOS IV - V E VI DO ARTIGO 24.

OFICIAR AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA DEDICADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONTRATAR PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. ATUALMENTE, O MUNICÍPIO CONTA COM PROFISSIONAL QUE TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE DIANTE DA DEMANDA APRESENTADA. ASSIM, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS.

SOLICITAR QUE SEJA DEDICADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO DIREITO NO SENTIDO DE ATENDER AS PESSOAS CARENTES QUE VENHA A NECESSITAR DE SERVIÇOS DE ADVOGADO JUNTO À COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

MENSAGEM DE VETO 001/2010, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2009.